TCM DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMANTOS ACIMA DE VALORES DE REFERÊNCIA EM CONTRATOS DO SÃO JOÃO DE IRECÊ
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Irecê se abstenha de realizar pagamentos a artistas contratados para o São João de 2026 em valores superiores à média praticada pelos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigida pelo IPCA.
A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou possíveis irregularidades em contratações artísticas destinadas aos festejos juninos do município.
Segundo o processo, os contratos já divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) somam R$ 10,215 milhões. O Ministério Público argumenta que alguns cachês registraram aumentos superiores à inflação, chegando a variações de até 71,06% em relação aos valores praticados no ano anterior.
O órgão também apresentou informações sobre a situação fiscal e indicadores sociais do município, incluindo débitos junto à Neoenergia Coelba e à Receita Federal, além de dados relacionados à mortalidade infantil, abandono escolar e famílias inscritas no Cadastro Único.
Na decisão, o TCM ressaltou que não pretende impedir a realização dos festejos juninos, reconhecendo a importância cultural e econômica do evento. Entretanto, destacou que a aplicação de recursos públicos deve observar critérios de razoabilidade, economicidade e transparência.
Além da suspensão dos pagamentos acima dos parâmetros considerados adequados, a Corte determinou que a Prefeitura apresente a íntegra dos processos de contratação dos artistas e demais documentos relacionados às despesas questionadas.
O prefeito Murilo Franca Paiva Silva e as empresas envolvidas foram notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o mérito da representação será analisado pelo Tribunal.
