Governo Federal certifica comunidades quilombolas em Bonito e Wagner (BA); Riachãozinho e Pé de Serra recebem reconhecimento oficial no Diário Oficial da União
A Fundação Cultural Palmares publicou portarias no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2026 certificando as comunidades Riachãozinho (Bonito/BA) e Pé de Serra (Wagner/BA) como Remanescentes de Quilombo. O reconhecimento garante direitos territoriais e acesso a políticas públicas específicas
A Fundação Cultural Palmares certificou duas comunidades da nossa região como Remanescentes de Quilombo, reconhecendo oficialmente sua identidade histórica e garantindo direitos fundamentais a essas populações.
🌿 Comunidade Riachãozinho – Bonito (BA)
Portaria FCP nº 319, de 22 de julho de 2026, Município: Bonito (BA), Órgão: Fundação Cultural Palmares, DOU: Seção 1, p. 26 – publicado em 04/08/2026, Processo: nº 01420.101751/2026-10. Registro: Livro de Cadastro Geral nº 23, sob nº 3.529, fls. 154, Comunidade Pé de Serra – Wagner (BA),
Portaria FCP nº 322, de 22 de julho de 2026, Município: Wagner (BA), Órgão: Fundação Cultural Palmares, DOU: Seção 1, p. 26 – publicado em 04/08/2026, Processo: nº 01420.101844/2026-36, Registro: Livro de Cadastro Geral nº 23, sob nº 3.536, fls. 161
O que significa ser certificado como quilombola?
A certificação pela Fundação Cultural Palmares é o primeiro passo para o reconhecimento oficial de uma comunidade quilombola pelo Estado brasileiro. A autodefinição como Remanescente de Quilombo, conforme a Constituição Federal de 1988, garante às comunidades uma série de direitos.
Direito à regularização fundiária do território ancestral
Acesso ao CadÚnico como comunidade quilombola
Prioridade em políticas públicas de saúde, educação e habitação
Acesso ao PAA e outros programas de apoio à agricultura familiar quilombola
Participação em programas culturais e de preservação da memória quilombola
A Bahia é o estado com o maior número de comunidades quilombolas certificadas do Brasil. O reconhecimento de Riachãozinho e Pé de Serra fortalece a identidade histórica e cultural das populações quilombolas da nossa região.
