Serralheiro é condenado a pagar R$ 36 mil em indenização após divulgar nudes da ex-companheira na Bahia
Um homem foi condenado a dois anos de reclusão e ao pagamento de R$ 36 mil em indenização à ex-companheira após divulgar, sem o consentimento da vítima, fotos e vídeos íntimos por meio de aplicativos de mensagens. A decisão determinou, ainda, pena de cinco meses e sete dias de detenção por descumprimento de medida protetiva. O caso ocorreu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o serralheiro Elessandro Araújo Matos foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por descumprir as medidas protetivas de urgência em favor da ex-companheira no dia16 de agosto de 2023. Além disso, divulgou, por meio de aplicativo de mensagens e sem o consentimento da vítima, vídeos e fotos contendo cenas de nudez.
“A divulgação não consentida de material íntimo no âmbito das relações afetivas constitui modalidade grave de violência de gênero, afetando a dignidade sexual e a intimidade da mulher”, destacou o juiz Rodrigo Souza Britto em trecho da sentença.
O julgamento, realizado na última sexta-feira (31), integra o Mutirão de Audiências Criminais da comarca, que segue até 7 de agosto. Na primeira semana da força-tarefa, entre os dias 27 e 31 de julho, foram pautadas 244 audiências. Dessas, 178 resultaram em sentença. As demais foram convertidas em diligência ou redesignadas.
