Constituição passa a permitir que professores acumulem cargo com outro de qualquer natureza
A Constituição Federal passou a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro cargo de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e seja respeitado o teto constitucional.
A mudança entrou em vigor na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 138, em sessão solene do Congresso Nacional.
O que muda na prática?
Antes da emenda, a Constituição só permitia ao professor acumular o cargo de magistério com outro cargo técnico ou científico, o que gerava dúvidas, interpretações diferentes e ações judiciais.
Com a nova regra, o professor poderá:
- Manter um cargo de professor
- Acumular com qualquer outro cargo público remunerado
- Desde que: Os horários sejam compatíveis e o salário total não ultrapasse o teto constitucional
Fim de insegurança jurídica para professores
Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda torna a Constituição mais clara e alinhada à realidade dos docentes.
Segundo ele, a mudança corrige uma distorção que fazia muitos professores enfrentarem processos judiciais ou até abandonarem a sala de aula após serem aprovados em outros concursos públicos.
“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, afirmou.
Valorização do magistério
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a promulgação da emenda representa um reconhecimento ao papel dos professores na formação da sociedade e no desenvolvimento do país.
A nova regra amplia as possibilidades profissionais e reforça o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
Texto da Emenda Constitucional nº 138
A emenda alterou a alínea “b” do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, que passou a permitir:
“a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.
A Emenda Constitucional nº 138 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de dezembro de 2025.
